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Requerer Documentos Online

Estão disponíveis vários formulários que permitem requerer documentos online ou submeter requerimentos diversos. Escolha uma das seguintes opções:

Requerimentos Petições Diversas

Atestados (de residência, de composição de agregado familiar, prova de vida)

Pedido de Licenciamento do Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos

Requerimento para Licenciamento de Atividade de Acampamento Ocasional

Requerimento de Ocupação de Via Pública

Documentos a anexar

Para completar a submissão do seu pedido, deverá anexar os documentos aqui indicados: 

Atestado de residência

B.I e Número de Contribuinte ou Cartão de Cidadão

Comprovativo de morada (factura da àgua/luz ou telefone).

Prova de Vida

B.I e Número de Contribuinte ou Cartão de Cidadão

Licenciamento atividade de acampamento

Documento comprovativo da concessão da autorização expressa do proprietário do prédio;

Parecer favorável do Delegado de Saúde;

Parecer favorável da GNR;

Planta de localização com informação dos locais de tendas, abrigos e de atividades;

Descrição da organização, atividades a desenvolver e enquadramento da atividade.

Atestado de composição de agregado familiar

B.I e Número de Contribuinte ou Cartão de Cidadão de cada elemento do agregado familiar;

Comprovativo de morada (factura da àgua/luz ou telefone).

Licenciamento espetáculo

Cópia BI ou CC;

Cópia NIF ou NIPC;

Cópia do Programa das Atividades;

Regulamento da Prova (provas desportivas)

Ocupação da via pública

Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confirma a faculdade de realização da operação;

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos;

Planta de Localização.